Posicionamento Oficial Abstartups sobre PL 2.337/2021

A Associação Brasileira de Startups (Abstartups), em seu papel institucional de fomentar o cenário ideal para o desenvolvimento de startups em todo país, destaca suas ressalvas ao texto do Projeto de lei n.º 2.337, de 2021, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados:

“ Art. 1° Esta Lei altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências.”

A nova proposta traz profundas modificações na tributação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas no Brasil, e afeta negativamente  pontos que consideramos cruciais para o nosso setor, especialmente no que diz respeito ao acesso a investimentos e a captação de recursos das startups. 

Caso seja aprovado como está redigido, entendemos que o projeto trará embates judiciais e um desincentivo à atração de investimentos estrangeiros e à internacionalização de startups, aumentando o custo fiscal de se empreender no Brasil. Tal mudança é um deserviço no trabalho de tornar nosso país uma referência em inovação para o mundo, visto que já enfrentamos outros desafios internos, como:complexidade tributária, insegurança jurídica e a alta carga de impostos.

No link abaixo, temos o nosso posicionamento completo quanto ao tema, acesse ele e saiba todos os detalhes.

Como instituição, a Abstartups se coloca juntamente com outros órgãos e instituições representativas do ecossistema de empreendedorismo inovador, à disposição para colaborar e construir um cenário de oportunidades para o crescimento do nosso país e em prol de todas as pessoas empreendedoras do Brasil.

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